Xtream UI Pro é software comercial licenciado a um único Operador para a exploração de um serviço de distribuição OTT. Ao instalar ou usar o software, o Operador aceita os termos abaixo.
Concessão de licença
Mediante assinatura ativa, a editora concede ao Operador uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Xtream UI Pro durante o período da assinatura, em infraestrutura própria ou controlada pelo Operador.
Restrições
O Operador não pode revender, sublicenciar, alugar, redistribuir nem expor o painel como serviço multi-tenant a outros distribuidores. É proibido fazer engenharia reversa, remover marcas ou avisos de copyright e contornar controles de licença.
Conteúdo e direitos de transmissão
O Operador declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para cada canal, programa, filme e demais mídias distribuídos. A editora não fornece, valida nem chancela conteúdo. Reivindicações de violação são responsabilidade exclusiva do Operador, que isenta a editora.
Conformidade legal
O Operador é responsável por obter todas as licenças necessárias de transmissão, streaming, retransmissão, direitos musicais e tributos em cada jurisdição atendida e por cumprir as normas de classificação, idade, publicidade e proteção ao consumidor.
Atualizações e suporte
Atualizações e suporte técnico são fornecidos conforme o nível de assinatura ativa. A editora pode modificar o software a qualquer momento, inclusive incluindo ou removendo recursos.
Isenção de garantia
O software é fornecido "como está", sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo comercialização, adequação a finalidade específica e não violação. A editora não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da editora sob esta licença limita-se aos valores de licenciamento pagos pelo Operador nos doze meses anteriores à reclamação. A editora não responde por receita perdida, perda de dados ou reivindicações de terceiros decorrentes da atividade de distribuição do Operador.
Rescisão
Esta licença é rescindida automaticamente em caso de inadimplência, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros pelo Operador. Com a rescisão, o Operador deve cessar todo uso do software e remover todas as cópias.